Acordo de licença de usuário final
Transferências de Software e Aplicações Online: Restrições e Exclusões de Responsabilidade
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O usufruto dos Utilitários, por parte do Utilizador, deverá ser regido pelos termos associados aos documentos online ou offline, à licença de utilizador final ou outros contratos relevantes, e aos termos e condições especificados pelo fornecedor ou licenciante em questão (EULA) (que prevalecerão sobre estes Termos, caso ocorra qualquer inconsistência com os mesmos). Nos casos em que não exista um EULA a acompanhar o Utilitário, este deverá ser autorizado numa base de utilizador único, não transferível, não exclusivo e revogável.
Os Utilitários apenas podem ser utilizados em conformidade com o especificado no EULA aplicável. O utilizador não pode reproduzir, copiar, alugar, proceder a aluguer, locação financeira ou engenharia inversa, descompilar ou vender os Utilitários, exceto nos casos expressamente permitidos pelo EULA, ou pela lei aplicável. A utilização não autorizada dos Utilitários viola os direitos de autor e os outros direitos de propriedade intelectual, e todos os direitos estão reservados à Sony ou ao licenciante relevante (conforme aplicável).
A Sony não cede qualquer Garantia relativamente à exatidão ou fiabilidade dos resultados ou dos dados resultantes da utilização dos Utilitários. A Sony não aceita qualquer responsabilidade pela perda de dados ou danos causados pela instalação ou utilização de qualquer dos Utilitários transferidos, nem cede qualquer garantia ou aceita qualquer responsabilidade relativamente aos Utilitários. A Sony recomenda aos Utilizadores (e os Utilizadores garantem) a criação e retenção de uma cópia de todos os dados existentes no hardware (com ou no qual os Utilitários serão instalados ou utilizados), antes de instalar ou utilizar quaisquer Utilitários.
A Sony e as Sucursais da Sony não oferecem (salvo nos casos especificados no EULA aplicável, caso existam) suporte ou assistência na utilização, instalação ou manutenção de quaisquer Utilitários, ou na resolução de problemas que possam ocorrer como resultado da utilização ou instalação dos Utilitários.
O Utilizador reconhece que os Utilitários e qualquer documentação e/ou informação técnica acompanhante podem estar sujeitos às leis e regulamentos aplicáveis ao controlo de exportação. O Utilizador concorda em não exportar ou reexportar os Utilitários, direta ou indiretamente, em situação de violação de quaisquer leis ou regulamentos.
Nos casos em que a Sony concorde (por escrito) em prestar suporte técnico com relação a um produto Sony, apenas prestará suporte para os produtos Sony relevantes, com os sistemas operativos e software adicional na mesma forma e versão com que foram entregues pela Sony ou pela fábrica Sucursal da Sony, e pode optar por não prestar suporte aos produtos Sony nos quais tenha integrado ou carregado posteriormente os Utilitários.
O EULA aplicável poderá impor uma garantia adicional e exclusões ou limitações de responsabilidade sobre os Utilitários.
A transferência de qualquer Utilitário constitui uma aceitação destes Termos. No caso de o Utilizador não concordar com estes Termos, não pode transferir qualquer Utilitário ou documentação online em anexo.
